Conselho Federal de Medicina entra na Justiça contra proibição da venda de anorexígenos

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Qui, 13 de Outubro de 2011 18:11

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu entrada na Justiça Federal, na tarde desta quinta-feira (13), com Ação Civil Pública contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de algumas substâncias usadas no tratamento da obesidade (anfepramona, femproporex e mazindol). O CFM defende o uso dessas fórmulas como auxiliares no tratamento de pacientes e pede o fortalecimento de mecanismos de controle de seu uso, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento. Na argumentação do CFM consta que o uso indevido de medicamentos é uma questão que está ligada ao controle e à fiscalização de sua prescrição, “não diz respeito especificamente aos medicamentos anorexígenos em si”. Segundo o 1º secretário da entidade e seu representante junto à Anvisa, Desiré Callegari, a proibição da venda destes remédios prejudica pacientes e médicos. “Não é possível deixar parte da população desassistida e limitar a autonomia do paciente. Somos favoráveis ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso”. Com a decisão da Anvisa, os remédios com anfetamina não podem mais ser prescritos pelos médicos, nem fabricados no país, e os atuais registros serão cancelados. As farmácias e drogarias terão dois meses para retirá-los das prateleiras. Seguem alguns argumentos da Ação Civil Pública da entidade: - A Nota Técnica utilizada pela Anvisa para fundamentar a edição da norma combatida foi expressamente rebatida pontualmente, sendo demonstrada toda sua inconsistência e sua inadequação, não podendo servir de fundamento para a edição da norma combatida; - A Anvisa quer tutelar uma matéria sem qualquer fundamento técnico, cerceando direitos dos pacientes e autonomia dos médicos de utilização de medicamentos eficazes, conforme histórico de 30 anos; - O CFM está fazendo sua parte na fiscalização da conduta de médicos que prescrevem medicamentos anorexígenos sem observar os critérios técnicos e éticos; - A autonomia do médico, na prescrição de medicamentos, e do paciente, no livre acesso aos mesmos, estará fulminada já que a prescrição médica é prova suficiente para comprovar a necessidade/utilidade do tratamento que se pleiteia

A DECISÃO DA ANVISA

A ANVISA acabou de proibir a comercialização do FEMPROPOREX, da ANFEPRAMONA e do MAZINDOL, mas liberou por mais incrível que possa nos parecer o uso da SIBUTRAMINA,medicação esta que entre outras coisas, aumenta de um modo absurdo a pressão arterial, provoca isquemia cerebral, não reduz o apetite e esta proibido nos EUA e na EUROPA.
Esses são os remédios mais utilizados para a perda de peso:

 

Substâncias	Mecanismo de ação	Dose (mg/dia)	Efeitos adversos
Catecolaminérgicos
Femproporex (Desobesi M)	reduz ingesta	20-40	boca seca, insônia, taquicardia e ansiedade
Anfepramona (Dualid Hipofagin)	reduz ingesta	40-75	Idem ao femproporex
Mazindol (Dasten )	reduz ingesta	1-3	Idem ao femproporex
Serotoninérgicos
Fluoxetina (Eufor, Daforin, Prozac, Fluxene)	reduz compulsão melhora dos sintomas depressivos	20-60	Cefaléia, insônia ou sonolência, redução da libido
Sertralina (Zoloft)	reduz compulsão reduz melhora dos sintomas depressivos	50-150	Idem a fluoxetina
Serotoninérgicos e noradrenérgicos
Sibutramina (Reductil, Plenty)	aumenta saciedade e atividade termogênica	10-20	Boca seca, constipação intestinal e eventualmente aumento da pressão arterial e taquicardia.
Inibidores da lipase
Orlistat (Xenical)	reduz absorção da gordura	240-360	Flatulência , incontinência,urgência fecal,  diarréia. Má absorção de vitaminas? lipossolúveis ?

Os remédios mais usados atualmente em tratamento para emagrecer podem agir de 3 diferentes maneiras: inibindo o apetite (anorexígenos), estimulando a saciedade ou bloqueando a absorção intestinal de gorduras. O primeiro grupo são os que inibem o apetite, chamados anorexígenos, são substâncias já usadas por várias décadas, antigamente conhecidos como “anfetaminas”. O inconveniente deste grupo é o risco de dependência, apesar de ser relativamente rara quando utilizados adequadamente. O segundo grupo, dos sacietógenos, reúne os medicamentos que têm como principal mecanismo de ação o estímulo da sensação de saciedade. Com os estimulantes da saciedade, a pessoa sente fome, mas, com uma menor quantidade de alimentos já fica satisfeita, parando de comer mais cedo. O principal medicamento deste grupo é a sibutramina. Outros possíveis sacietógenos são medicamentos utilizados como anti-depressivos, como a fluoxetina e a sertralina. Estes podem ser úteis em algumas situações, como na obesidade associada à depressão ou à compulsão alimentar.  O terceiro grupo é o dos inibidores da absorção de gordura, representados apenas pelo Orlistat. Sua ação consiste na inibição da absorção intestinal de cerca de 30% da gordura ingerida. Isto pode representar uma ajuda significativa se a pessoa conseguir controlar sua alimentação. Se comer demais, entretanto, a tendência é que não perca peso, porque os 30% de gorduras que deixam de ser absorvidos podem não representar uma deficiência calórica suficiente para levar ao emagrecimento. Só ficam como opções a Sibutramina e o Orlistat ( este ultimo excelente mas muito caro para ser usado na maioria da população. A obesidade hoje é considerada uma doença que esta atingindo ate o momento cerca de 70% da população brasileira, e como tratá-los se a ANVISA determinou que a medicação mais acessível, mais barata vai ser retirada do mercado...  O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA repudiaram esta decisão e vão apelar junto ao MP.